Aquisição de materiais consumíveis de uso laboratorial - COLUNA CROMATOGRÁFICA HP-5MS UI, 30M, 0.25MM, 0.25MM, (19091S-433UI, AGILENT)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto refere-se à aquisição do item 19091S-433UI – Coluna HP-5MS UI, 30 m, 0.25 mm, 0.25 µm, destinada às atividades analíticas realizadas no Laboratório de Geoquímica Ambiental Forense (LGAF), vinculado à Divisão de Oceanografia Química e Geoquímica Ambiental do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM). Trata-se de material consumível especializado e indispensável para a execução de análises cromatográficas de alta precisão, não havendo alternativa tecnológica substitutiva que atenda aos requisitos de desempenho, compatibilidade e sensibilidade necessários aos métodos empregados. A etapa competitiva instaurada para a aquisição restou fracassada, diante da ausência de propostas válidas aptas à habilitação e adjudicação. Diante desse insucesso, aplica-se o previsto no art. 22, III, da IN SEGES/ME nº 67/2021, que autoriza a utilização da pesquisa de preços já constante dos autos como base para contratação direta, a fim de assegurar a continuidade das atividades analíticas essenciais desenvolvidas pelo LGAF. Entre os fornecedores pesquisados, verifica-se que a empresa LAS DO BRASIL COM. DE PROD. A. E LAB. LTDA, CNPJ 06.880.842/0001-61, apresentou o menor valor para fornecimento do item, em conformidade com as especificações técnicas requeridas. O produto ofertado — Coluna HP-5MS UI (19091S-433UI) — atende integralmente às características necessárias, sendo compatível com o parque instrumental do laboratório e com os protocolos metodológicos vigentes. O valor apresentado pela fornecedora mostra-se compatível com o mercado e com os parâmetros registrados na pesquisa de preços, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade. Assim, a contratação direta da empresa LAS DO BRASIL justifica-se pela natureza indispensável do item, pela inexistência de alternativas que garantam os mesmos padrões analíticos e pela necessidade de evitar descontinuidade das rotinas laboratoriais, mantendo estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.