Especificação Técnica – Tubo para Centrifugação Item: Tubo para centrifugação em vidro com tampa rosqueável Volume nominal: 12 mL Material do tubo: Vidro (tipo compatível com centrifugação, ex.: borossilicato) Tipo de tampa: Tampa em rosca, compatível e resistente à centrifugação Diâmetro externo do tubo: < 16,9 mm Código/Referência: 452835 (se aplicável) Requisito de medição: Dimensões verificadas com paquímetro de resolução mínima de 0,02 mm Item: Tubo para centrifugação em vidro com tampa rosqueável Volume nominal: 12 mL Material do tubo: Vidro (tipo compatível com centrifugação, ex.: borossilicato) Tipo de tampa: Tampa em rosca, compatível e resistente à centrifugação Diâmetro externo do tubo: < 16,9 mm Código/Referência: 452835 (se aplicável) Requisito de medição: Dimensões verificadas com paquímetro de resolução mínima de 0,02 mm

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente processo trata da aquisição de tubos para centrifugação cônicos, graduados, 15 mL, NCM 70179000, modelo VIDROLABOR 76535B00015, indispensáveis às rotinas analíticas do Laboratório de Geoquímica Ambiental Forense (LGAF/IEAPM). Esses tubos constituem material consumível essencial, utilizado no preparo e na separação de amostras que exigem precisão volumétrica, resistência mecânica e compatibilidade química, não havendo alternativa substitutiva que atenda aos requisitos metodológicos empregados. O procedimento competitivo instaurado para aquisição restou fracassado, devido à ausência de propostas válidas. Nessa situação, aplica-se o art. 22, III, da IN SEGES/ME nº 67/2021, que autoriza a utilização da pesquisa de preços existente no processo como base para contratação direta, garantindo a continuidade das atividades laboratoriais. A pesquisa de mercado apontou a empresa ELO SCIENTIFIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 44.841.520/0002-83, como detentora do menor preço para o item, atendendo integralmente às especificações técnicas requeridas. O produto ofertado apresenta compatibilidade com o parque instrumental do LGAF, cumprindo os padrões operacionais e de qualidade exigidos. O valor ofertado encontra-se adequado aos preços de mercado, observando os princípios da economicidade e razoabilidade. Assim, a contratação direta justifica-se pela natureza essencial do item, pela inexistência de alternativas equivalentes e pela necessidade de evitar a interrupção das rotinas analíticas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.