InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de regulador eletrônico de velocidade tipo ACTUADOR – 1724 ELECTRIC NCM 85013110 - PART NUMBER 8256-016

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DA FLOTILHA DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 19.071,23
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00394502000144-1-013957/2024Processo63158.002041/2024-42ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO DA FLOTILHA DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2024, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O atuador é imprescindível para o acionamento do Motor de Combustão Auxiliar do Navio Patrulha-Fluvial Raposo Tavares e atua diretamente no débito de combustível da bomba, mantendo uma rotação constante de 1.800 RPM. Rotação essa necessária para geração de energia a bordo. A aquisição de um novo atuador deve-se à inoperância do atuador atualmente aplicado ao motor. Cabe ressaltar que após sucessivas tentativas de reparo do item, que encontra-se obsoleto, o atuador foi considerado irrecuperável por empresas técnicas especializadas em reparos de material eletrônico. Por este motivo, o Navio optou por seguir com a aquisição de um novo equipamento.