Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para a avaliação estrutural predial completa e laudo técnico, caracterizados como serviço comum de engenharia por escopo (não contínuo), para atender às necessidades do Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, sendo os seguintes prédios; Prédio nº 58 - Paiol de Alienação, Prédio nº 22 – Grupo de Tecnologia de Materiais e Química (IPqM-15), Prédio nº 16 – Grupo de Sistemas Digitais (IPqM-14) e Prédio nº 64 - Grupo Sonar (IpqM-13), nos termos do Termo de Referencia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Realização de Avaliação estrutural, com a elaboração de Laudos Técnicos acompanhado das respectivas ART referente quatro edificações localizadas no Instituto de Pesquisas da Marinha, sendo elas: Prédio nº 64 (IPqM-13); Prédio nº 16 (IPqM-14); Prédio nº 22 (IPqM-15) e Prédio nº 58 (Paiol de Alienação). Devendo contemplar a análise das condições estruturais aparentes, verificação de desempenho, identificação de manifestações patológicas e emissão de parecer técnico conclusivo, acompanhado de registro fotográfico e recomendações técnicas pertinentes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.