DispensaDivulgada no PNCP

Balsa Salva Vidas classe II, para 12/15 pessoas, ANGEVINIER 1150 SOLAS

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RN

Valor estimadoR$ 18.500,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00394502000144-1-014174/2024Processo63040.003211/2024-23ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/10/2024, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em virtude da Dispensa eletrônica 90034/2024 ter fracassado, este será o utilizado para contratação do serviço, de acordo com o previsto na IN 67. Art 22, item 3 (valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas).