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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa credenciada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), para ministrar aulas para os Trabalhadores Portuários do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP).

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANá

Valor estimadoR$ 36.568,00
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Dados da publicação

Compra50Controle PNCP00394502000144-1-014231/2026Processo63046.001417/2026-21ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO PARANáLocalParanaguá/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (2)

Item 1 · Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante

R$ 18.284,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 18.284,00 · Homologado

Fornecedor: INCATEP INSTITUTO DE CAPACITACAO TECNICA PROFISSIONAL · 03273989000103

Item 2 · Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante

R$ 18.284,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 18.284,00 · Homologado

Fornecedor: INCATEP INSTITUTO DE CAPACITACAO TECNICA PROFISSIONAL · 03273989000103

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