InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de fornecimento de de água e coleta de esgoto para as instalações da Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa.

COMANDO DA MARINHA · AGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPA

Valor estimadoR$ 4.200,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00394502000144-1-014293/2024Processo63353.000581/2024-85ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraAGÊNCIA FLUVIAL DE BOM JESUS DA LAPALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2024, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A instrução de todo processo foi realizada com fundamento no Parecer Referencial nº 00003/2023/COORD/E-CJU/SSEM/CGU/AGU