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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação de SEGURO VEICULAR para as viaturas desta Capitania, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA

Valor estimadoR$ 30.243,78
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Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP00394502000144-1-014335/2024Processo63037004188202443ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2024, 14:05Abertura22/10/2024, 14:05Encerramento25/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme o fundamento legal Art. 75, Inciso II, devido ao valor da contratação ser inferior a R$ 59.906,02.

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