InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Realização do CURSO COMPLETO SOBRE A NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS – Lei nº 14.133/2021. Com a promulgação da Nova Lei de Licitações, a qual introduziu significativas mudanças nos procedimentos licitatórios realizados pela administração pública, exigindo assim, uma adaptação dos servidores às novas normativas e diretrizes. Diante desse cenário, se faz necessário a contratação de um curso especializado afim de garantir que todos os envolvidos no processo estejam capacitados e atualizados
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
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Compra10Controle PNCP26989715000102-1-001994/2024Processo20.02.1300.0000549/2024-27ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.LocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2024, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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