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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de manutenção corretiva do sistema de freio do cabrestante da Fragata Constituição, compreendendo a inspeção, avaliação técnica, desmontagem, manutenção e recuperação dos componentes do sistema de frenagem, com a finalidade de restabelecer sua capacidade de atuação e garantir o adequado funcionamento do equipamento.

COMANDO DA MARINHA · FRAGATA CONSTITUICAO - MM

Valor estimadoR$ 14.350,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP00394502000144-1-014340/2026Processo63291.000935/2026- 25ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraFRAGATA CONSTITUICAO - MMLocalNiterói/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 11:59Abertura23/10/2026, 13:00Encerramento29/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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