DispensaDivulgada no PNCP
1 - Aquisição de recarga de extintores de incêndio, conforme NBR 12962:2016 (Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio), visando à segurança das instalações terrestres da Estação Radiogoniométrica da Marinha no Rio Grande, nos termos da tabela abaixo e das condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Tabela: 1.1 . Recarga de extintor CO2 6kg - Tipo Carga: Gás Carbônico; Cap.: 6kg; Mecânica; 1.2 . Recarga de extintor AGP 10L - Tipo Carga: Água Pressurizada; Cap.: 10L; Mecânica; 1.3 . Recarga de extintor PQS 6kg ABC - Tipo Carga: PQS Classe ABC; Cap.: 6kg; 1.4 . Recarga de extintor PQS 4kg ABC - Tipo Carga: PQS Classe ABC; Cap.: 4kg; 1.5 . Recarga de extintor PQS 4kg BC - Tipo Carga: PQS Classe BC; Cap.: 4kg. 2 - O objeto desta contratação caracteriza-se como bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de material com padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no instrumento convocatório por meio de especificações usuais de mercado, usualmente fornecido por empresas especializadas em recarga de extintores de incêndio.
COMANDO DA MARINHA · ESTACAO RADIO DA MARINHA NO RIO GRANDE/RS
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP00394502000144-1-014339/2026Processo63146000337202620ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTACAO RADIO DA MARINHA NO RIO GRANDE/RSLocalRio Grande/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 11:46Abertura23/10/2026, 12:00Encerramento29/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.