Aquisição de drenos tubulares de tórax em SILICONE (nos calibres 26, 28, 30, 32 e 36) é requisito indispensável para assegurar a evacuação segura de ar ou fluidos do espaço pleural em procedimentos de toracostomia com sistema de selo d'água.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A rotina das salas cirúrgicas, da emergência e das demais clínicas dependentes do HNSa está diretamente vinculada à disponibilidade imediata de materiais médicos específicos e de tamanhos variados para intervenções de alta complexidade. A disponibilização de drenos tubulares de tórax em SILICONE (nos calibres 26, 28, 30, 32 e 36) é requisito indispensável para assegurar a evacuação segura de ar ou fluidos do espaço pleural em procedimentos de toracostomia com sistema de selo d'água. Esse processo é vital para o restabelecimento da função cardiopulmonar dos pacientes, cumprimento dos protocolos assistenciais e manutenção do padrão de biossegurança hospitalar. A necessidade de deflagração deste processo em caráter extraordinário decorre de uma alteração atípica no cenário clínico-operacional da organização. Conforme monitoramento dos indicadores de saúde da unidade, registrou-se um aumento imprevisto e acentuado na demanda por drenagens em selo d'água, totalizando o atendimento de 03 (três) pacientes no período de 02 (dois) meses. Cumpre destacar que tais casos não guardam correlação com acidentes externos ou iatrogenias, refletindo uma flutuação espontânea no perfil clínico-epidemiológico dos usuários assistidos. A insuficiência desses calibres específicos em estoque compromete diretamente o fluxo de pronto-atendimento e a retaguarda cirúrgica do HNSa. O desabastecimento de drenos torácicos gera riscos críticos de descontinuidade nas agendas cirúrgicas, impossibilidade de resposta a intercorrências de urgência, além de limitação severa da capacidade operacional da equipe de saúde e da salvaguarda da vida dos pacientes. Alinhada ao Planejamento Estratégico Organizacional e em estrito cumprimento aos preceitos de planejamento da Lei nº 14.133/2021, a contratação demonstra-se o instrumento administrativo mais adequado, haja vista a necessidade premente de recompor os níveis de segurança do estoque e garantir a capacidade máxima operacional e a biossegurança do Hospital Naval de Salvador.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.