Contratação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento e aplicação de peças e componentes originais/genuínas para reparo Viatura tipo Van Ford Transit 2.2 TURBO DIESEL 2013, LQR-5G07, utilizado pelo Grupamento de Navios Hidroceanográficos destina-se ao diagnóstico e à correção de falhas, defeitos ou irregularidades eventualmente apresentados pelos equipamentos, visando ao restabelecimento de suas condições adequadas de funcionamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.