Aquisição de material permanente para modernização e adequação da copa e praça d'armas da CCCPM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A não inclusão de órgãos participantes justifica-se pela necessidade de agilizar o procedimento licitatório, considerando a urgência no atendimento das demandas da CCCPM. A inclusão de outros órgãos poderia ampliar o prazo necessário para o levantamento, a consolidação e a compatibilização dos quantitativos, comprometendo a celeridade do processo de aquisição.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.