A presente aquisição refere-se a materiais consumíveis de uso laboratorial, essenciais para as atividades analíticas do Laboratório de Geoquímica Ambiental Forense (LGAF). Inclui, mas não se limita a, reagentes químicos, solventes, frascos, pipetas, materiais de vidro, papel de filtro e outros itens necessários para a realização de testes e experimentos. Os materiais devem atender aos padrões de qualidade e segurança, garantindo a eficácia das análises realizadas no laboratório.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de materiais consumíveis de uso laboratorial, de naturezas diversas, destinados ao suporte inadiável das atividades analíticas realizadas no Laboratório de Geoquímica Ambiental Forense (LGAF), vinculado à Divisão de Oceanografia Química e Geoquímica Ambiental do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM), nos termos da tabela anexa a este instrumento, e conforme as condições e exigências estabelecidas. A presente aquisição está sendo conduzida por meio de Compra Direta (Dispensa de Licitação) em virtude do fracasso do processo licitatório anterior que visava a aquisição desses mesmos itens no Processo nº 63432.001397/2025-53, contratação 124/2025, conforme autorizado pelo art. 22, inciso III, da IN SEGES/ME nº 67/2021. Essa contratação assegura a continuidade das atividades laboratoriais, sem atrasos nos protocolos de pesquisa. Além disso, garante a eficiência e qualidade dos resultados laboratoriais, permitindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, sem prejudicar os cronogramas de pesquisa do IEAPM. A contratação direta está em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, garantindo a regularidade e a transparência do processo.