DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa habilitada serviço de instalação e fornecimento de caixa de engrenagem completa (Rabeta) de lancha da AgGMirim.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP00394502000144-1-014436/2025Processo63370.050082/2025-10ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2025, 10:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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