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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa, objetivando a participação dos servidores para o curso "Gestão Patrimonial Pública Efetiva: Procedimentos para o gerenciamento de Patrimônio, Material e Almoxarifado" realizado pela ESAFI, sendo (3) servidores de forma presencial, nos dias 26 a 29 de maio de 2026 na cidade de Curitiba/PR

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 14.370,00
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Dados da publicação

Compra243Controle PNCP00733062000102-1-000221/2026Processo0036.016947/2026-72ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ do órgão00733062000102Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Lei 14.133/2021, artigo 74 Decreto 28.874/2024, Art. 82, 83, 84, 85 e Parágrafo único

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