DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de peças e sobressalentes para manutenção de viatura Land Rover Defender, necessárias ao pronto emprego desta para disponibilidade ao setor operativo do Corpo de Fuzileiros Navais.

COMANDO DA MARINHA · CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAV

Valor estimadoR$ 89.698,37
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00394502000144-1-014896/2024Processo63114.002967/2024-44ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2024, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, g · Dispensa de Licitação: materiais de uso das Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante autorização por ato do comandante da força militar;

O processo de aplicação de sanção administrativa junto à empresa A. SILVA DOMINGUES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA encontra-se em andamento porém não é razoável que toda a sistemática de manutenção de viaturas realizada por esta Organização Militar seja paralisada, prejudicando o desenvolvimento das atividades do Corpo de Fuzileiros Navais. Para tal, esta Organização Militar utiliza como parâmetro o Pregão Eletrônico nº 20/2022, último processo realizado com o mesmo objeto, vencido com o percentual de desconto de 16% pela empresa GUARUCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. *Devido a grande quantidade de itens, será utilizado único CATMAT para englobar toda a aquisição, porém o detalhamento completo dos itens que serão adquiridos encontram-se no arquivo anexado ao sistema.