DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente instrumento é a Adesão, na qualidade de Interveniente Técnico, no Acordo de Cooperação (AC) nº 70.000/2023-005/00, firmado entre a Secretaria-Geral da Marinha (SGM) e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), nos termos do disposto no Parecer nº 00198/2023/CJACM/CGU/AGU; e contratação da EMGEPRON com a finalidade de captação, por aquela Empresa Pública, na iniciativa privada, de interessados em serviços/produtos pertencentes ao portfólio de negócio da ESTAÇÃO NAVAL
COMANDO DA MARINHA · ESTACAO NAVAL DO RIO GRANDE
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00394502000144-1-014986/2024Processo63195.000269/2024-51ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESTACAO NAVAL DO RIO GRANDELocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 13:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado