DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para execução da reforma nas instalações do Ensino Profissional Marítimo (EPM) e do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) em proveito à Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, no Termo de Referência e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA
Dados da publicação
Compra90034Controle PNCP00394502000144-1-015290/2024Processo63048002533202485ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/11/2024, 18:30Abertura01/11/2024, 18:30Encerramento07/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Justifica-se pela celeridade e economicidade do processo de dispensa eletrônica em comparação ao processo licitatório.