DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços postais.
COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO PARA E DO AMAPA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP00394502000144-1-015377/2024Processo63044003738202418ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO PARA E DO AMAPALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2024, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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