DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de seguro para os veículos oficiais do Comando do 8º Distrito Naval, a fim de evitar possíveis prejuízos à Marinha do Brasil e a terceiros caso haja sinistro envolvendo um dos veículos da frota deste Comando, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · COMANDO 8 DISTRITO NAVAL - SP

Valor estimadoR$ 10.614,15
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Dados da publicação

Compra90057Controle PNCP00394502000144-1-015535/2024Processo62455003374202471ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCOMANDO 8 DISTRITO NAVAL - SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/11/2024, 15:37Abertura06/11/2024, 15:37Encerramento12/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme a descrição no ETP, TR e valor do objeto, este se enquadra como previsto no inciso II do art.75 da Lei 14.133/2022.