A presente instrumento tem por objeto a aquisição de dois aparelho ar-condicionado de AR CONDICIONADO SPLIT 12.000BTUS e dois de AR CONDICIONADO SPLIT 30.000BTUS, bem como, o serviços de instalação para a Seção e Apoio ao Ensino, Centro de Processamento de Dados e Divisão de serviço Gerais, deste Centro de Instrução e Adestramento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As condições da contratação estão estabelecidas na proposta encaminhada pelo fornecedor e nos altos das dispensa. Na presente contratação o Termo de Contrato não será substituído por Nota de Empenho instruindo-se, portanto, de minuta contratual. Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021 A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133/2021, art. 117,