Contratação de empresa especializada para Instalação de Aparelhos de ar-condicionado no Módulo Médico de Família da Vila Ipiranga, localizada na Rua Tenente Osório, s/n, Fonseca, Niterói/RJ

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O Módulo de Médico de Família da Vila Ipiranga é um dos módulos de porta de entrada para atendimento ao Sistema Único de Saúde e tem, enquanto coordenação responsável, a Secretaria de Saúde. A partir da solicitação da mesma e por tratar-se de um equipamento público com abrangência considerável a nível regional, há a necessidade do poder público em garantir a manutenção e contribuir com melhorias nos módulos de Médico de Família.