Aquisição de alimentos da agricultura familiar.na modalidade Compra Institucional, para atendimento da demanda dos órgãos da administração pública federal, de acordo com o edital do Chamamento Público nº 01/2024.

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Dispensa de Licitação para chamamento pública de agricultura familiar.