DispensaDivulgada no PNCP

É a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisica o, por dispensa de licitaca o, para fornecimento de material para garantir a seguranc a da navegaca o e a salvaguarda da vida humana no mar. A ause ncia desse equipamento afeta a seguranc a da tripulaca o, limitando sua autonomia e operabilidade. As quantidades e exige ncias sa o estabelecidas neste Aviso de Contrataca o Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · REBOCADOR DE ALTO-MAR TRITÃO

Valor estimadoR$ 83.000,00
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Dados da publicação

Compra94113Controle PNCP00394502000144-1-017374/2024Processo85101000721202432ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraREBOCADOR DE ALTO-MAR TRITÃOLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2024, 14:36Abertura25/11/2024, 14:36Encerramento26/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

De, Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.