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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação é a aquisição de serviços de confecção de alimentos para a cerimônia alusiva ao aniversário do Laboratório Farmacêutico da Marinha, a ser realizado no dia 18 de dezembro de 2024, conforme Portaria DGPM nº 18 de 27 de abril de 2023 que estabelece eventos institucionais complementares passíveis de aplicação de recursos públicos, conforme regulamentado pela Portaria MD/MB nº 35, de 17 de janeiro de 2022.

COMANDO DA MARINHA · LABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA/RJ

Valor estimadoR$ 32.976,00
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Dados da publicação

Compra90022Controle PNCP00394502000144-1-017419/2024Processo63071002445202496ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraLABORATORIO FARMACEUTICO DA MARINHA/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2024, 15:45Abertura25/11/2024, 15:45Encerramento28/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada por dispensa em razão do valor, conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133/2021.

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