DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, para fornecimento de material para garantir a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar. A ausência deste equipamentos comprometem as comunicações navais e por conseguinte o desempenho do meio em missões de resgate e apoio humanitário, por exemplo. As quantidades e exigências são estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e anexos.
COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BABITONGA
Dados da publicação
Compra96001Controle PNCP00394502000144-1-017701/2024Processo63461000683202473ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BABITONGALocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/11/2024, 16:27Abertura26/11/2024, 16:27Encerramento28/11/2024, 07:59
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.
Dispensa de Licitação. Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.