DispensaDivulgada no PNCP

Serviço para Rejunte do Heliponto para impermeabilização em obras de engenharia civil

COMANDO DA MARINHA · 1º ESQ HELICóPTEROS DE EMPREGO GERAL DO SUL

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra90602Controle PNCP00394502000144-1-018314/2024Processo63469.001761/2024ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradora1º ESQ HELICóPTEROS DE EMPREGO GERAL DO SULLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/11/2024, 12:55Abertura29/11/2024, 12:55Encerramento02/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.