DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, para fornecimento de material para garantir o êxito na busca e salvaguarda da vida humana no mar, possibilitando buscas no período noturno ou em baixa visibilidade. As quantidades e exigências são estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BABITONGA

Valor estimadoR$ 303.930,28
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Dados da publicação

Compra96002Controle PNCP00394502000144-1-018380/2024Processo63461000703202414ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BABITONGALocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/11/2024, 17:01Abertura29/11/2024, 17:01Encerramento02/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Dispensa de Licitação. Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.