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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de filtros para o MCA (Caterpillar C-18) do Navio de Apoio Oceânico Mearim, para manter o meio operativo em necessidade de pronto atendimento da situação de calamidade instaurada no Estado do Rio Grande do Sul, apoio a população civil e a Operação Taquari II.

COMANDO DA MARINHA · NAVIO DE APOIO OCEÂNICO MEARIM

Valor estimadoR$ 23.279,88
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90108Controle PNCP00394502000144-1-018410/2024Processo63507000701202443ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO DE APOIO OCEÂNICO MEARIMLocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/11/2024, 19:19Abertura29/11/2024, 19:19Encerramento03/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Conforme, Art. 2º, Inciso I da MP nº 1.221 de 17/05/2024.

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