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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de 30 capacetes de segurança, 20 coletes salva vidas infláveis do tipo ferradura e 19 coletes salva vidas do tipo pochete destinados a garantir a segurança dos militares envolvidos em atividades operacionais em conveses abertos e completar a dotação de salvatagem do Navio

COMANDO DA MARINHA · NAVIO-PATRULHA BABITONGA

Valor estimadoR$ 60.390,00
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Dados da publicação

Compra96007Controle PNCP00394502000144-1-018465/2024Processo63461000690202475ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraNAVIO-PATRULHA BABITONGALocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/12/2024, 11:28Abertura02/12/2024, 11:28Encerramento03/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Art. 2, inciso I, da Lei No 14.981, de 20 de setembro de 2024 e demais normas aplicáveis.

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