InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de abastecimento de água tratada e coleta e tratamento de esgotamento sanitário.
COMANDO DA MARINHA · ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ES
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00394502000144-1-019602/2024Processo63188.003893/2024-08ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2025, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A contratação está fundamentada no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 e em consonância ao Parecer Referencial nº 00003/2023/COORD/E-CJU/SSEM/CGU/AGU.
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