DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviço de manutenção, recarga e teste hidrostático, com troca de peças danificadas, em extintores de incêndio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nO Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA
Dados da publicação
Compra90010Controle PNCP00394502001205-1-000656/2025Processo61308.000142/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraPROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/06/2025, 13:55Abertura06/06/2025, 13:55Encerramento16/06/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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