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DispensaDivulgada no PNCP

Pintura da fachada da Agência da Capitania dos Portos em Paraty.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS_DO EST DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 5.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP00394502001205-1-000755/2025Processo63026002702202516ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS_DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2025, 13:07Abertura09/06/2025, 13:07Encerramento12/06/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor muito abaixo do limite de licitação e situação emergencial de aquisição.

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