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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, da empresa de serviço de manutenção preventiva e corretiva da marca Dentsply Sirona, modelo DS Care Black Ineos X5, DS Care Black Ominicam e DS Care Black Fresadora.

COMANDO DA MARINHA · HOSPITAL NAVAL DE BELEM

Valor estimadoR$ 54.116,40
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP00394502002864-1-000001/2024Processo63061.003807/2024-85ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraHOSPITAL NAVAL DE BELEMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2025, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 1011-2/05Matadouro - abate de reses sob contrato - exceto abate de suínos

  1. O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 042/2025 – SEMEC, celebrado com a empresa PARN DISTRIBUIDORA E ARMAZENAGEM LTDA, por mútuo acordo entre as partes, a partir da data de sua assinatura, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O Contrato nº 042/2025 – SEMEC teve por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios (carnes bovina, suína e de frango) para atendimento ao Programa de Alimentação Escolar, decorrente de Ata de Registro de Preços. A presente rescisão consensual se justifica conforme os fundamentos constantes do Memorando nº 007/2026-CAE, do Relatório de Fiscalização e demais documentos integrantes do Processo nº 3580/2026 – SEMEC. Considerando que a execução do objeto ocorreu de forma apenas parcial, o saldo contratual remanescente, correspondente aos quantitativos ainda não fornecidos até a presente data, deixa de produzir efeitos em razão da presente rescisão consensual, delimitando-se o alcance da extinção contratual ora formalizada e afastando-se eventuais dúvidas quanto à subsistência de obrigações futuras decorrentes do Contrato nº 042/2025 – SEMEC.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA33 · BELÉM/PA · Dispensa · 23/07/2026
  2. O presente Termo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº 007/2026-SEMEC, por ato exclusivo da Administração Pública Municipal, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Travessa Iracema, n° 2929, Bairro: Água Boa, Distrito de Outeiro, nesta cidade, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da ESCOLA 05 DE MARÇO. A presente rescisão, decretada unilateralmente pela Administração, produzirá seus efeitos a contar da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Município, cessando, a partir de então, todas as obrigações e direitos oriundos do Contrato nº 007/2026-SEMEC, ressalvado o efeito suspensivo decorrente de eventual recurso administrativo tempestivamente interposto, nos termos da Cláusula Terceira.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA32 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 20/07/2026
  3. O presente Contrato tem por objeto a aquisição de mobiliário destinado a atender às necessidades da sede da SEMEC, das secretarias escolares e da rede municipal de ensino, mediante adesão, na condição de órgão não participante, às Atas de Registro de Preços nºs 57/2025, 58/2025 e 59/2025, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 90009/2025, conforme as especificações, quantitativos e valores discriminados na Cláusula Terceira..BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA31 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
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  5. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do Contrato nº 040/2025 – SEMEC por 12 (doze) meses e o acréscimo do quantitativo de itens na margem percentual de 25% (vinte e cinco por cento), que tem por objeto a "AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT COM FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO" para atender às necessidades desta Secretaria Municipal de Educação – SEMEC/PMB.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA30 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
  6. O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato n° 039/2025 – SEMEC por 12 (doze) meses, contado do seu respectivo término, visando a continuidade da contratação de empresa especializada no fornecimento do serviço de eficiência energética, envolvendo a implantação de sistemas de energia fotovoltaicas em parte das escolas do município de Belém/PA, em regime de contratação semi-integrada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA28 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/07/2026
  7. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia de supervisão e fiscalização de obras a fim de assessorar a fiscalização técnica do contrato de construção do Depósito de Mercadorias Apreendidas do Complexo do Ministério da Fazenda em Manaus/AM e da reforma da Agência da Receita Federal do Brasil em Tefé/AM.MINISTERIO DA FAZENDA29 · BELÉM/PA · Concorrência - Eletrônica · 15/07/2026
  8. 2 (duas) inscrições para participação no Curso Online de Fiscalização e Gestão dos Contratos Administrativos, capacitação voltada à atuação prática na gestão e fiscalização de contratos públicos, no período de 20 a 27/07/2026, para as servidoras Diene Bezerra dos Reis e Sandra Maria Pires Macedo.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS36 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 14/07/2026
  9. Contratação de Leiloeiro Público Oficial para administração e operacionalização de leilões destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis, irrecuperáveis, antieconômicos e ociosos (equipamentos, mobiliário, veículos, etc.) de propriedade do Conselho Regional de Administração do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências detalhadas neste Contrato e estabelecidas no Edital de Chamamento Público n.º 001/2026 e seus anexos. Sendo esta contratação especificamente para eCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA1 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 13/07/2026
  10. O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Unilateral, por razões de interesse público, do Contrato Administrativo nº 069/2025 – SEMEC, celebrado em 30 de dezembro de 2025, cujo objeto consiste na Aquisição de Uniformes Escolares (camisetas, bermudas, shorts, calças, jaquetas e meias) destinados aos estudantes da Rede Municipal de Educação de Belém, decorrente de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 729/2025, gerenciada pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – Processo SED 117383/2025/SEA 21731/2025, Lotes 01, 03 e 07. O Valor Global do Contrato nº 069/2025–SEMEC, já considerando as supressões promovidas pelo 1º Termo Aditivo celebrado em 13 de março de 2026, totaliza R$ 13.367.660,00 (Treze Milhões, Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Seiscentos e Sessenta Reais), sem que tenha havido ordem de fornecimento, autorização de confecção ou processamento de qualquer pagamento em favor da Contratada, consoante consignado na justificativa constante do Processo Administrativo nº 18.901/2025 – SEMEC.BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA27 · BELÉM/PA · Dispensa · 13/07/2026
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