O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço com substituição de rolamentos de rodas dianteiras da viatura GM/S10 4X4 Diesel, para manutenção corretiva da viatura administrativa do Sanatório Naval de Nova Friburgo (SNNF).

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Criado o Ato de Contratação Direta nº 17/2025 SEM DISPUTA, em complemento ao Aviso de Contratação Direta nº 90038/2025, que apresentou status de FRACASSADA, em virtude dos fornecedores não cumprirem os requisitos do Termo de Referência. Em conformidade com o inciso III do art. 22 da IN nº 67/2021, a contratação do objeto em lide ocorrerá para a proposta de menor valor obtida na pesquisa de preço na etapa inicial do processo.