InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro – DETRAN/RJ, inscrito no CNPJ 30.295.513/0001-38, para pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUDA). O presente processo visa o emplacamento (troca de placa) dos veículos doados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a esta Base.
COMANDO DA MARINHA · BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP00394502002864-1-000267/2025Processo63446.001895/2025-47ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraBASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITILocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2025, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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