DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviço de confecção de passagens rodoviárias, com taxa de agenciamento para emissão, remarcação e cancelamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
COMANDO DA MARINHA · AGêNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TRAMANDAí
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00394502002864-1-001594/2025Processo63375000581202516ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraAGêNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TRAMANDAíLocalTRAMANDAÍ/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/07/2025, 16:29Abertura14/07/2025, 16:29Encerramento17/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A compra está dentro do limite permitido por Lei.
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