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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de materiais didáticos, a serem utilizados nos cursos de Aquaviários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · AGêNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TRAMANDAí

Valor estimadoR$ 1.912,32
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP00394502002864-1-002162/2025Processo63375.000626/2025ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraAGêNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM TRAMANDAíLocalTRAMANDAÍ/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/07/2025, 16:42Abertura23/07/2025, 16:42Encerramento28/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A compra está dentro do limite permitido por lei.

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