InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente termo tem como objeto a contratação, por prazo indeterminado, do fornecimento de energia elétrica e da potência requerida pelas instalações localizadas na área de concessão da Enel Brasil S.A. – Distribuidora Rio, com a finalidade de atender às necessidades do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM.
COMANDO DA MARINHA · INST.DE ESTUDOS NO MAR ALTE.PAULO MOREIRA
Dados da publicação
Compra119Controle PNCP00394502002864-1-002265/2025Processo63432.001102/2024-68ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraINST.DE ESTUDOS NO MAR ALTE.PAULO MOREIRALocalARRAIAL DO CABO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/07/2025, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos