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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de aparelho auditivo para doação a paciente com perda auditiva do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), conforme condições, quantidades exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · POLICLíNICA NAVAL DE RIO GRANDE

Valor estimadoR$ 12.980,00
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Dados da publicação

Compra97100Controle PNCP00394502002864-1-003310/2025Processo63282001564ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraPOLICLíNICA NAVAL DE RIO GRANDELocalRIO GRANDE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2025, 18:03Abertura12/08/2025, 18:03Encerramento18/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

De acordo com art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021

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