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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de kit lanches para os alunos dos Cursos de Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros e Curso de formação de aquaviários, gerenciados pela AgImperatriz.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90015Controle PNCP00394502002864-1-003505/2025Processo63036050076202555ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502002864Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2025, 18:30Abertura14/08/2025, 18:30Encerramento20/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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