Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção corretiva do refrigerador da Praça D’Armas com troca do compressor 1/4HP 220V e carga de gás refrigerante R600, além de serviço de torno no eixo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que o refrigerador instalado na Praça D’Armas encontra-se com falha operacional, impossibilitando seu uso para o armazenamento adequado de gêneros alimentícios perecíveis, faz-se necessária a manutenção corretiva emergencial do referido equipamento. O equipamento é essencial ao funcionamento contínuo da estrutura de preparo e fornecimento de refeições, sendo parte integrante do sistema logístico que garante a conservação e segurança dos alimentos. Sua paralisação compromete diretamente a qualidade e a segurança alimentar, podendo ocasionar riscos sanitários e prejuízos à saúde dos usuários e servidores.