DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de materiais de pintura com a finalidade de manutenções e tratamento da embarcação AvB Betelgeuse, da Capitania dos Portos de Santa Catarina, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA

Valor estimadoR$ 59.830,00
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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP00394502022890-1-000021/2025Processo63048001214202533ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502022890Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2025, 10:12Abertura12/06/2025, 10:12Encerramento17/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se pela celeridade e economicidade do processo de dispensa eletrônica em comparação ao processo licitatório.