InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para a prestação de serviços e vendas de produtos para atender às necessidades administrativas da SEMS/AL.
MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/AL
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP00394544000185-1-000048/2025Processo25020.000729/2024-54ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/12/2024, 08:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
1.1. Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação continuada de serviços postais exclusivos, nos termos da Lei n.º 6.538, de 22 de junho de 1978, para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas (SEMS/AL). 1.2. O prazo de vigência da contratação é por tempo indeterminado – Exclusivamente para Inexigibilidade e Serviços exclusivos (Artigo 74 da Lei 14.133/21).