DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação de 2 (duas) pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços técnicos de avaliação imobiliária de um imóvel inservível de propriedade do CRESS 16ª Região/AL, localizado na rua sete de setembro, nº 184, centro, Maceió/Al, com elaboração de 2 (dois) laudos técnicos emitidos por profissionais diferentes, em conformidade com a NBR 14653, conforme todas as disposições e condições descritas no termo de referência.
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16A - AL
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP00226552000112-1-000006/2025Processo006/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAOCNPJ do órgão00226552000112Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16A - ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/08/2025, 11:56Abertura08/08/2025, 11:56Encerramento21/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação é fundamental para garantir o cumprimento da obrigatoriedade prevista no art. 76, da Lei nº 14.133/21.