InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços de fornecimento de água tratada e esgoto sanitário para atender as demandas do distrito sanitário especial indígena xavante e seus adstritos

MINISTERIO DA SAUDE · DISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - XAVANTE

Valor estimadoR$ 82.600,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00394544000185-1-000256/2025Processo25050.000388/2025-41ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraDISTRITO SANIT.ESP.INDÍGENA - XAVANTELocalBARRA DO GARÇAS/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2025, 17:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos