O objeto do presente instrumento é a Contratação Emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, manutenção, conservação e higienização com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas nas instalações Posto de Saúde da Fazenda Canto situado em Palmeira dos Índios – AL; Polo Base de Wassu Cocal, situado em Joaquim Gomes – AL; e Polo Base de Xucuru Kariri, situado em Palmeira dos Índios – AL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso