Contratação de serviços postais não exclusivos, destinados a atender às demandas institucionais do Ministério da Saúde, compreendendo o envio e a entrega de correspondências e demais encomendas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Termo de Referência nº 12/2026 (0052462076)